Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou indícios de irregularidade de que a Prefeitura de Bayeux não convocou nenhum dos aprovados de um concurso público homologado em 2024 para a Procuradoria do Município e que, ao invés disso, contratou de forma temporária em 2025 um total de 22 advogados e um assessor jurídico.
As investigações foram iniciadas após uma denúncia ser protocolada na corte de contas, que questionava justamente a contratação indevida e desproporcional de servidores comissionados enquanto simplesmente ignorava os concursados aprovados.
Segundo os auditores, os municípios não possuem obrigação de instituir uma Procuradoria Municipal, mas ao fazer isso precisam respeitar os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que são previstas na Constituição Federal.
Diante da conclusão apresentada pelos auditores, o conselheiro substituto do TCE-PB, Renato Sérgio Santiago Melo, deu à prefeita de Bayeux Tarcyanna Leitão um prazo improrrogável de 20 dias para que ela apresente defesa e possa contestar as informações que estão no relatório.
Só depois desse prazo é que o relator deve julgar o mérito da questão.
POR JORNAL DA PARAÍBA
