O prefeito Cícero Lucena sancionou, nesta quarta-feira (9), a Lei que assegura aos conselheiros tutelares os mesmos direitos e benefícios garantidos aos ocupantes de cargos comissionados do Município. O ato aconteceu no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, com presença do vice-prefeito Leo Bezerra, do presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley, e de representantes da categoria.
Na prática, os conselheiros tutelares, em decorrência das peculiaridades de suas funções especiais, no decorrer de seu mandato, terão assegurados os mesmos direitos e benefícios garantidos aos ocupantes de cargos comissionados do Município, previstos na Lei Municipal 2.380/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos de João Pessoa). Dentre os direitos, estão férias, licenças e aposentadoria.
“É essencial cultivar a disposição para aprender e dedicar-se integralmente à missão, tanto nos sucessos quanto nos desafios. Essa postura é particularmente importante nas áreas da saúde e assistência social, onde a competência, eficiência, reconhecimento e valorização são fundamentais, mas também onde a humanização das ações é imprescindível”, destacou Cícero Lucena.
